Com o intuito de implementar uma "democracia participativa", a Câmara Municipal decidiu colocar 1 milhão de euros à disposição dos munícipes, para que estes escolhessem "o Melhor para Portimão". Atitude nobre e louvável, não fosse o caso de Portimão necessitar urgentemente de controlar a despesa, para não ser o município com maior dívida a curto prazo no país! Pura demagogia, tento em conta que nos aproximamos de um período de eleições autárquicas.
No entanto, a Juventude Popular de Portimão optou por apresentar uma proposta nesta mesma iniciativa, cujo orçamento era de 10 mil euros (1% do orçamento total). Esta proposta pretende erguer um dos pilares mais primitivos de uma sociedade civilizada: se essa sociedade produz alimentos suficientes para desperdiçar, então não faz sentido que, nessa mesma sociedade, ainda existam cidadãos que passem fome! Esta proposta assume especial protagonismo numa altura de crise, como a que vivemos, em que nos devemos responsabilizar por aqueles que menos têm e por aqueles que mais dificuldades passam. A proposta pretendia, resumidamente, criar uma associação que fizesse a ponte entre locais de possível desperdício alimentar (restaurantes, cantinas, cafés, hotéis) e as pessoas necessitadas.
Após a rejeição inicial, por motivos incoerentes e próprios de quem não entendeu (ou não quis entender) - a comparação com o Banco Alimentar, que fornece produtos alimentares não confeccionados a associações, é um sinal de pura falta de respeito pela leitura leviana desta (e de outras?) propostas -, a proposta foi aprovada para votação.
O regulamento desta iniciativa estipulava que o período de votações das propostas seria de 1 de Setembro a 15 de Outubro, sendo que a partir do dia 16 de Outubro seria feita a "apresentação pública dos resultados" e "incorporação dos projetos votados na proposta de plano de atividades e orçamento municipal 2013". À boa maneira desta autarquia, no dia 16 de Outubro foi criado um "processo de votação descentralizada em diversos pontos do município" que durará até ao final do mês. Não pondo em causa este processo de votação, que deveria ter sido implementado desde o início, a criação de uma fase extra de votação, precisamente no dia seguinte ao encerramento oficial das votações, levanta uma série de questões: Será que a autarquia não ficou satisfeita com os resultados da votação dos seus cidadãos? Será que a autarquia está com dificuldades em pôr em prática o Orçamento Participativo e que precisa de estender os prazos previamente estipulados? Será que foi simplesmente a incompetência dos serviços municipais que provocou todo este atraso?
Como, infelizmente, é hábito em Portimão, ficam as dúvidas e sobram as incertezas... Assim, a JP não apelará ao voto, nem divulgará mais esta edição do Orçamento Participativo, por não pactuar com este tipo de (des)organização de um projecto de suposta grande importância para o concelho e seus munícipes.
Juventude Popular de Portimão
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